Tag: stj

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Direito à pensão por morte prescreve em cinco anos quando há indeferimento administrativo
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Turma Suplementar do Paraná concede auxílio-acidente a segurado atropelado fora do expediente
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Concedido benefício para mulher com deficiência considerada em situação de risco social
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STJ – Tese firmada Tema 1050: O eventual pagamento de benefício previdenciário na via administrativa seja ele total ou parcial, após a citação válida, não tem o condão de alterar a base de cálculo para os honorários advocatícios fixados na ação de conhecimento, que será composta pela totalidade dos valores devidos.
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Empresas devem ressarcir INSS por benefícios a acidentados no trabalho
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Firmada tese sobre prescrição – Tema 1005 STJ
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Concedida aposentadoria por invalidez para homem com coxartrose bilateral
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Meu recém-nascido está internado. Posso receber o salário maternidade por mais tempo?
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TRF3 concede benefício assistencial a mecânico que perdeu a visão do olho esquerdo
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Isenção de IR sobre lucro na venda de ações não se transfere ao herdeiro, decide Primeira Turma
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Distrito Federal é condenado a indenizar paciente por atendimento deficitário
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Plenário veda extensão de auxílio-acompanhante a todas espécies de aposentadoria
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Após perda do poder familiar, casal terá de indenizar adotada por atos que inviabilizaram a manutenção da adoção
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STJ – Mesmo preso, alimentante não fica isento de pagar pensão para filho menor, decide Terceira Turma
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Superior Tribunal de Justiça – Tema 737
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Superior Tribunal de Justiça – Tema 739
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Superior Tribunal de Justiça – Tema 907
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Superior Tribunal de Justiça – Tema 998
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Superior Tribunal de Justiça – Tema 1.037
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Segundo o STJ o tempo de afastamento decorrente de auxílio por incapacidade temporária pode ser contado como especial
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Segurado que está aguardando julgamento do auxílio doença pode trabalhar?
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Direito à revisão de benefício previdenciário cujo mérito não foi apreciado na concessão decai em dez anos
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Inadimplência por mais de 60 dias não desonera consumidor das mensalidades do plano de saúde
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Será que eu tenho direito a Revisão da Vida Toda?
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STJ reconhece trabalho rural antes dos 12 anos para revisão de aposentadoria
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