1º de Outubro Aniversário do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003)
⚖️ Aprovada no ano de 2003 a Lei 10.741
👴 Estatuto do Idoso, que prevê que sejam garantidas aos idosos todas as oportunidades.
🚍 Nos transportes coletivos, públicos, urbanos e semiurbanos, fica assegurada aos idosos a gratuidade no traslado.
✅ O envelhecimento é um direito de todos, sendo obrigação do Estado garantir proteção à saúde, mediante políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável.
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