3 Situações em que o segurado pode pedir a restituição das contribuições efetuadas para o INSS
O órgão a ser provocado será a Receita Federal, e não o INSS.
Assim, o requerimento pode ser feito online, por meio da ferramenta PER/DCOMP, ou presencialmente, por meio da apresentação do Pedido de Restituição de Retenção Relativa a Contribuição Previdenciária.
Fonte: Amanda Medeiros Kravchychyn (@amandamkrav)