APOSENTADOS E PENSIONISTAS COM DOENÇAS CARDÍACAS GRAVES PODEM SER ISENTOS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, MESMO COM ÊXITO NO TRATAMENTO
Pessoas que tenham doenças graves previstas em lei recebem alguns benefícios, entre eles a isenção de Imposto de Renda sobre suas aposentadorias ou pensões.
A cardiopatia grave é uma das doenças que costuma gerar esse direito.
Entretanto, quando o tratamento gera melhora da doença o INSS e a Receita Federal costumam negar a isenção.
Mas o Superior Tribunal de Justiça entende que cabe isenção mesmo sem a demonstração da presença dos sintomas ou a comprovação da reincidência da enfermidade.
A isenção do imposto sobre a renda para portadores de cardiopatia grave tem objetivo de reduzir os embaraços que muitas vezes a pessoa que convive com essa moléstia se esbarra, bem como reduzir os encargos financeiros oriundos do tratamento médico.
Nesse sentido inclusive o STJ ressalta que a possibilidade de reincidência da doença pode colocar o contribuinte numa situação de vulnerabilidade, o que, portanto, gera o direito ao benefício fiscal.
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