Aposentados que voltam a trabalhar ou permaneçam trabalhando devem continuar contribuindo para o INSS.
O Supremo Tribunal Federal julgou, em repercussão geral, o tema 1065, fixando a tese em favor do INSS.
O tema fixado impõe o dever de contribuição para a Seguridade Social aos aposentados que desejam retornar ao trabalho ou que neles permaneçam após o início de seus benefícios.
A decisão decorreu através de um recurso extraordinário proposto por um contribuinte, onde o mesmo alegava que não existia motivo ou benefício adicional para continuar contribuindo, por isso a cobrança seria indevida.
O Relator do voto vencedor, Ministro Dias Toffoli, fundamentou a decisão no princípio da solidariedade.
Tese firmada
É constitucional a contribuição previdenciária devida por aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que permaneça em atividade ou a essa retorne.
Fonte: Supremo Tribunal Federal Tema 1065