Autor: admin

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TRF3 concede aposentadoria por invalidez a trabalhador rural sem condições de reabilitação profissional
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TRF4 nega pedido de servidora aposentada para limitar desconto de consignado a 30%
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Tribunal mantém condenação de mulher que seguiu recebendo benefício de mãe falecida
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Concessão de benefício assistencial não exige miserabilidade extrema
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TRF3 garante liberação do FGTS a portador de cardiopatia grave
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TRF4 estabelece prazo de 30 dias para INSS concluir análise de concessão de benefício assistencial
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Súmula 613 STF: Os dependentes de trabalhador rural não têm direito à pensão previdenciária, se o óbito ocorreu anteriormente à vigência da Lei Complementar 11/1971.
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TRF1 anula sentença que extinguiu processo de restabelecimento de benefício previdenciário
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INSS regulamenta concessão do Auxílio-Inclusão
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TRF4 nega aposentadoria por invalidez a portadora de HIV assintomática
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Tribunal concede benefício assistencial para homem que sofre de epilepsia
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INSS deve efetuar revisão periódica em benefícios assistenciais e por incapacidade concedidos judicialmente
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TRF4 garante auxílio-reclusão para filhos de segurado do INSS preso entre 2015 e 2016
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TRF3 confirma concessão de aposentadoria especial por trabalho em posto de gasolina
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Aposentadoria de esposa com doença grave não pode impedir concessão de benefício a idoso
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INSS tem 30 dias para implantar aposentadoria de mulher com esquizofrenia
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TRF3 concede aposentadoria por invalidez a ambulante portador de doença pulmonar
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Súmula 37 STF: Não tem direito de se aposentar pelo Tesouro Nacional o servidor que não satisfizer as condições estabelecidas na legislação do serviço público federal, ainda que aposentado pela respectiva instituição previdenciária, com direito, em tese, a duas aposentadorias.
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Súmula 36 STF: Servidor vitalício e aposentadoria compulsória em razão da idade
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Comissária de voo afastada do trabalho na gravidez deve receber auxílio de incapacidade temporária
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Instrumentadora cirúrgica tem auxílio-doença restabelecido
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INSS deve pagar auxílio-acidente a segurado desde o fim do auxílio-doença
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Súmula 507 STJ: A acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria pressupõe que a lesão incapacitante e a aposentadoria sejam anteriores a 11/11/1997, observado o critério do art. 23 da Lei n. 8.213/1991 para definição do momento da lesão nos casos de doença profissional ou do trabalho
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Súmula 680 STF: O direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos
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TRF4 reconhece incapacidade total para o trabalho de agricultora que sofre de depressão crônica grave
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