Autor: admin

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Teto constitucional incide isoladamente sobre cada um dos benefícios de aposentadoria decorrentes de cargos acumulados licitamente pelo servidor
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TRF3 Concede benefício assistencial a portadora de asma brônquica
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TRF3 determina ao INSS conceder aposentadoria a pedreiro exposto a ruído acima do limite legal
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Incidência de contribuição previdenciária é indevida sobre o valor da assistência médica ou odontológica paga pelo empregador
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Gestantes afastadas do trabalho presencial receberão salário-maternidade
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TRF3 RESTABELECE AUXÍLIO-DOENÇA A DONA DE CASA INCAPACITADA PARA TRABALHO COMO DOMÉSTICA
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Direito à pensão por morte prescreve em cinco anos quando há indeferimento administrativo
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TRF3 Concede aposentadoria por invalidez a portadora de doença ortopédica degenerativa
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DEMORA NA IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO GERA DANO MORAL
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Turma Suplementar do Paraná concede auxílio-acidente a segurado atropelado fora do expediente
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Fila de espera do INSS passa de 1,8 milhão de pedidos em julho
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DECISÃO: TRF1 mantém pagamento de aposentadoria por idade híbrida para mulher que trabalhou no campo e na cidade.
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TRF3 CONCEDE APOSENTADORIA RURAL A TRABALHADOR INFORMAL
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TRF3 determina concessão de benefício assistencial a portador de diabetes mellitus
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TRF3 CONCEDE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A ÍNDIGENA PORTADORA DE HIV
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Concedido benefício para mulher com deficiência considerada em situação de risco social
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TRF4 reestabelece benefício para homem que não foi notificado corretamente pelo INSS
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INSS cria serviço para monitorar atendimento presencial nas agências
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Empresas devem ressarcir INSS por benefícios a acidentados no trabalho
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Reestabelecido benefício para vítima de acidente de carro que teve a perna amputada
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Concedida aposentadoria por invalidez para homem com coxartrose bilateral
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Meu recém-nascido está internado. Posso receber o salário maternidade por mais tempo?
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Mulher com transtorno depressivo grave volta a receber benefício por incapacidade
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TRF3 concede benefício assistencial a mecânico que perdeu a visão do olho esquerdo
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INSS deve pagar valor complementar de parcelas vencidas de aposentadoria por meio de RPV
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