Autor: admin

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Isenção de IR sobre lucro na venda de ações não se transfere ao herdeiro, decide Primeira Turma
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TRF3 mantém aposentadoria por invalidez a portadora de epilepsia
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Distrito Federal é condenado a indenizar paciente por atendimento deficitário
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Mecânico com doença ortopédica deve receber auxílio por incapacidade temporária
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Justiça garante prorrogação de salário-maternidade a segurada que teve bebê prematuro
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TRF3 autoriza curadora a levantar valores atrasados de benefício assistencial
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Pagamento do abono anual para segurados da Previdência é antecipado
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Prova de vida para servidores inativos volta a ser exigida hoje
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TRF3 confirma contagem de tempo especial e concede aposentadoria para cobrador de ônibus
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STF: após 2019, funcionário de estatal aposentado deve deixar emprego
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Plenário veda extensão de auxílio-acompanhante a todas espécies de aposentadoria
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TRU reafirma entendimento sobre acúmulo de seguro-desemprego com benefícios da previdência social
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Desembargador analisa crescente judicialização das questões previdenciárias no Brasil
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TRU uniformiza entendimento para concessão de benefício de aposentadoria por idade para pessoa com deficiência
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Concessão de benefícios do INSS fica mais rápida a partir desta quinta (10/06/2021)
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Idosa não precisa devolver ao INSS valores de benefício indevido que recebeu de boa-fé
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Reestabelecida aposentadoria por invalidez para ex-minerador que sofreu sequelas neurológicas após acidente de trabalho
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Tribunal concede aposentadoria por invalidez para dona de casa que sofre de fibromialgia e depressão
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Justiça concede direito à desistência de aposentadoria para professora municipal de Xanxerê (SC)
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TRU unifica interpretação de lei em caso envolvendo cessação de aposentadoria por invalidez
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Decisão determina ao INSS conceder aposentadoria especial para metalúrgico de montadora de veículos
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Motoboy com doença cardíaca deve receber auxílio do INSS até ser reabilitado para outra profissão
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Governo adianta 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS
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Reconhecido direito de perito do INSS de acumular o cargo com o de médico da Empresa de Serviços Hospitalares
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Tribunal reconhece tempo especial e concede aposentadoria ao trabalhador de lavoura de cana de açúcar
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