Autor: admin

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Reconhecido dano moral a paciente que não foi avisado do descredenciamento de hospital onde fazia hemodiálise
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Coveiro que sofreu amputação após deixar cair lápide sobre o pé receberá indenização
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Cassada decisão que reconhecia competência da Justiça do Trabalho para julgar ação de aposentado da CPTM
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Empresa de transporte deve recolher contribuição previdenciária de 20% sobre frete pago a caminhoneiros autônomos
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« Voltar Pais de menina que morreu em hospital público de Florianópolis receberão R$ 200 mil
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Adicional de periculosidade pago a vigilante até 2012 tem natureza indenizatória
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Aposentado que deixou serviço militar por convicção religiosa não pode ter renovação do passaporte impedida
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Mantida indenização para idoso que caiu em calçada molhada em frente a posto de gasolina
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INSS altera regras no auxílio-doença
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Financiamento habitacional não pode ser repassado para um dos cônjuges após separação sem anuência da Caixa
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Comerciante é condenado por impedir entrada de cães-guias e seus donos em restaurante
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Pais de menor que causou acidente de trânsito terão de indenizar vítima
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Os segurados da Previdência Social que efetuaram contribuições em atraso para o INSS acrescidas de multa e de juros de mora podem ter esses valores restituídos
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Plano não terá de pagar indenização por não fornecer medicamento que só foi registrado após morte de paciente
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Aposentadoria do trabalhador rural: requisitos, possibilidades e impedimentos
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Terceira Seção declara competência da Justiça Federal para apurar agressão contra índio
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Gisele Kravchychyn participou por sustentação oral do julgamento sobre a presunção de necessidade para acesso ao benefício assistencial para idosos e pessoas com deficiência.
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Consumidor receberá indenização por constrangimentos registrados em supermercado
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Revista terá de pagar danos morais por divulgar imagens de crianças sem autorização dos pais
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AGJ poderá ser revogada caso beneficiário tenha contexto financeiro modificado
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TNU firma tese sobre o cômputo de recebimento de benefício do INSS por força de tutela
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Admitido recurso extraordinário sobre multa contra Facebook por recusa ao fornecimento de dados
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Normas gerais do direito civil podem regular prazo em processos relativos a contratos sociais
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Servidora que pediu demissão sem saber de gravidez não faz jus a estabilidade
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Estado e plano de saúde condenados por negar amparo e causar morte de recém-nascido
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