Autor: admin

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Rodrigo Maia discute Reforma da Previdência e extrateto com ministra Cármen Lúcia
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Estatal condenada por litigar de má-fé ao manejar recursos múltiplos contra decisão
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DECISÃO: Portador de neoplasia maligna tem direito à isenção da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria
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Princípio da colegialidade exige submissão de agravo regimental ao órgão julgador competente
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Agência e modelo pagarão multa por ausência em desfile
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Trabalhador que entra em área de risco por poucos minutos também ganha adicional
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Bens doados devem ser trazidos à colação pelo valor atribuído no ato de liberalidade
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Justiça determina que contagem de prazo na concessão de benefício previdenciário seja igualitária em todo o Brasil
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Concessão de auxílio-acidente demanda comprovação de redução de capacidade laborativa
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Falta de citação não autoriza parte a manejar embargos de terceiro para anular ação
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Empregada gestante em regime de contratação temporária tem direito à estabilidade, licença-maternidade e ao salário-maternidade
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Comunicação por e-mail entre empresas e clientes tem valor legal, confirma Tribunal
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Banco não tem de indenizar cliente roubado após sair da agência
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Primeira Seção reafirma que anulação de questões de concurso só é possível em caso de flagrante ilegalidade
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Concubina de servidor falecido não pode ser beneficiário de pensão por morte
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Médicos vinculados à Secretaria da Saúde do Estado de Santa Catarina garantem direito ao pagamento de diferença na Gratificação de Desempenho e Produtividade Médica (GDPM)
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INSS não pode cobrar de volta benefício fixado pela Justiça e depois cassado
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Privatização da previdência complementar dos servidores públicos
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Vítima de assédio sexual em transporte público pode propor ação contra concessionária
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Iniciada a arbitragem, cabe ao juízo arbitral decidir sobre medidas urgentes requeridas judicialmente
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Carteiro que teve demissão confirmada pela Justiça após trabalhar 10 anos por determinação liminar não perde direito a verbas indenizatórias
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Embriaguez do motorista, de forma isolada, não caracteriza dolo eventual em acidente com morte
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Jurisprudência em Teses aborda aposentadoria rural
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Nova ADI questiona trabalho intermitente instituído pela Reforma Trabalhista
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Benefício previdenciário em si não prescreve, somente as prestações não reclamadas
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