Autor: admin

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Quarta Turma acolhe pedido de guarda póstuma e assegura pensão a menor com doença cerebral
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Prazo de prescrição do CDC é aplicável a casos de defeito em prótese de silicone
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Câmara aprova parcelamento de dívidas de produtores rurais
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TRF4 admite IRDR sobre produção de prova testemunhal para aposentadoria rural
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Responsabilidade solidária não pode ser invocada contra consumidor para ressarcir prejuízo de empresa
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Mudanças trabalhistas com reflexos previdenciários
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União pode continuar usando software que bloqueia seguro-desemprego em caso de suspeita de fraude
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Confederação questiona contrato de trabalho intermitente previsto na reforma trabalhista
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Indenização pelo uso indevido de marca exclusiva não exige prova de prejuízo
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Mantida decisão que determina fornecimento de remédio a paciente com doença rara
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Assista entrevista de Gisele Kravchychyn sobre a reforma da Previdência e o sistema de seguridade social brasileiro
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Estado indenizará homem que perdeu dedo após espera de 10 horas em hospital público
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Mesmo sem previsão no novo CPC, cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória relacionada à competência
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Semelhança de sintomas entre doenças distintas exime médico de erro em diagnóstico
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Participação nos lucros e resultados não se incorpora diretamente ao valor da pensão alimentícia
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Prorrogações de contrato de aluguel não autorizam denúncia vazia
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Terceira Turma autoriza conversão de execução para entrega de coisa incerta em execução por quantia certa
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Clínica e médicos veterinários vão indenizar donos de cão que morreu após cirurgia
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Admitido incidente de uniformização sobre prescrição e habilitação para recebimento de pensão por morte
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CNJ mantém decisão do TRF4 que criou turmas descentralizadas
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Nomeação de bens à penhora ou depósito judicial são suficientes para impedir falência
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Gisele Kravchychyn marcará presença como palestrante no 121º Seminário Brasileiro de Prefeitos, Vereadores, Procuradores Jurídicos, Controladores Internos, Secretários e Assessores Municipais
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Aumento da conciliação reflete acerto estratégico da Justiça Federal
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Quando o dano é nacional, local de sede da empresa não determina escolha de foro
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Valor pago a título de arras, mesmo superior a 50% do negócio, pode ser retido integralmente
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