Autor: admin

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Greve de médicos peritos do INSS: MPF/DF pede indenização coletiva por danos morais
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PFDC apoia nota pela inconstitucionalidade da PEC 143/2015, que permite a desvinculação de 25% da receita de estados e municípios
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Juíza suspende CNH de devedor para garantir pagamento de dívida
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MP que determinou ‘pente-fino’ no INSS perde validade nesta sexta
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Turma Nacional firma tese sobre incidência de fator previdenciário no cálculo da aposentadoria de professores
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União não pode cobrar imposto de renda sobre verbas decorrentes de plano de demissão voluntária
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DECISÃO: Jornada de trabalho pode ser alterada desde que não haja redução salarial
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Morte presumida de companheiro dá direito a pensão pelo INSS
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Justiça determina que INSS pague seguro a pescadores de Mato Grosso
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Servidor Público: Não cabe pagamento de dano moral se ato administrativo é legal
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O STF entre o legal e o justo
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Revista a admissão de recurso com repercussão geral já reconhecida pelo Plenário Virtual
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Dias parados por greve de servidor devem ser descontados, exceto se houver acordo de compensação
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TCU julga irregularidade em 19.500 pensões a filhas de servidores
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Conheça mais sobre o julgamento do STF do RE 870947, sobre correção monetária e juros nas condenações da Fazenda Pública
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Conselho julga improcedente pagamento de diferenças em subsídios para juízes federais
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Suspenso julgamento sobre correção monetária de dívida da Fazenda Pública
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Certidão de casamento vale como início de prova material para aposentadoria rural
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Tese firmada impede dupla tributação de IR sobre benefícios e resgastes de contribuições
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Direito à aposentadoria rural permanece assegurado mesmo com exercício de atividade urbana intercalada
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Trabalho urbano de cônjuge não retira condição de segurada especial em regime de economia familiar da mulher
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Retomado julgamento sobre imunidade tributária para entidades beneficentes
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Fixada tese de repercussão geral sobre fixação de anuidades por conselhos profissionais
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Rejeitado recurso que buscava modulação de efeitos de decisão sobre pagamento de Cofins por profissionais liberais
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Iniciado julgamento sobre não cumulatividade da Cofins
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