Autor: admin

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TRF-4 anula união estável e cancela divisão de pensão por morte
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1ª Turma considera irregular auxílio-moradia a servidora que já residia na cidade na data do benefício
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Pressão advocatícia e jurisdicional para cobrar calotes
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Empregada considerada apta pelo INSS consegue rescisão indireta
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Condenação por litigância de má-fé não impede concessão de Justiça gratuita
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Tio deve pagar pensão a sobrinho com Síndrome de Asperger, define juiz
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OAB vai ao STF contra burocracia para acesso a processos administrativos tributários
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Professora demitida na fase pré-aposentadoria será indenizada
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Julgamento do STF tem sete votos a favor pela inconstitucionalidade do artigo 1.790, que prevê diferenças entre cônjuge e companheiro quanto à herança
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09 Novas súmulas do TRF4
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Novo CPC define sucumbência em causas envolvendo a Fazenda Pública
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Patrimônio originado antes da união estável não se sobrepõe a 50 anos de convivência, decide STJ
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Falha no envio de embargos não pode inviabilizar análise de pedido, diz TRT-3
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STJ nega reconhecimento de união estável por falta de fidelidade
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Desaposentação: INSS pede ao STF suspender 182 mil processos de desaposentação, ou que decida o caso
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Pai que não se fez presente na vida da filha é condenado por abandono afetivo
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Reajuste concedido a servidores do Judiciário do RJ com base na isonomia é inconstitucional
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Pensão por morte não é devida a filho que tem condições de trabalhar
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Suspenso julgamento sobre tratamento diferenciado a cônjuge e companheiro em sucessões
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STJ decide: quem compra imóvel na planta paga o corretor
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STJ divulga teses sobre incidência de PIS e Cofins em aluguel
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STJ divulga tese sobre aposentadoria de professor que atuou fora do magistério
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Governo estuda regime especial para aposentado que trabalha
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INSS muda de ideia e pode cortar na hora auxílio concedido pela Justiça
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Rejeitado pedido da União para reduzir aposentadoria de professor
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