Autor: admin

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Carga de estagiário sem OAB não vale para início da contagem de prazo

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STJ divulga precedentes sobre isenções tributárias a pessoas com deficiência

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Suspensas liminares que determinaram pagamento integral de 13ª salário a servidores no RS

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Trabalho em pregão da bolsa de valores é considerado atividade especial até 2005

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Falta de prova em ação previdenciária extingue processo sem análise de mérito

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INSS paga mais atrasados da revisão dos auxílios

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Minuta para criação do Fórum Nacional Previdenciário e de Conciliação é aprovada pelo pleno do CJF

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Eproc já está integrado com o PJe utilizado pela TNU

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Turma Nacional reconhece erro do INSS e garante direito a pensão por morte a viúvo

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TNU entende que adicional de 25% é aplicável a aposentados quando comprovada a necessidade de assistência permanente de terceiros

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Turma Nacional julga processo sobre decadência revisional de benefício do INSS como representativo de controvérsia

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Para TNU, servidor público removido a pedido não tem direito a ajuda de custo

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Presidente do STF determina aplicação do teto no cálculo de licença-prêmio

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Tribunal barra ações contra a troca de aposentadoria

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Desaposentação: Justiça Federal concede direito a receber novo benefício em 45 dias

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Aposentadoria sobe 56% com inclusão de contribuição antiga

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Gisele Lemos Kravchychyn, diretora de atuação judicial do IBDP, em matéria de capa sobre troca de aposentadoria no jornal Agora São Paulo

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Alta programada judicial é incompatível com a Lei de benefícios previdenciários

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CJF reconhece prazo decadencial para revisão de adicional por tempo de serviço

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Justiça Federal irá pagar mais de R$ 18 bilhões em precatórios da União em 2016

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TNU garante direito a reafirmação da DER para concessão de benefício mais vantajoso a segurado do INSS

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Conselho discute o uso de depósitos judiciais na quitação de precatórios

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Tabela de Representativos de Controvérsia da TNU está disponível no portal

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TNU fixa tese de que a presunção de miserabilidade é relativa

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Publicada resolução que altera dispositivos no Regimento Interno da TNU