Autor: admin

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Posso pedir reafirmação da DER em apelação? Mesmo que não tenha pedido na inicial?
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Tema 529 STF é possível o reconhecimento de mais de uma união estável (AO MESMO TEMPO) para fim do recebimento de Pensão por morte do INSS?
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Quem é advogado(a) é obrigado(a) a contribuir para o INSS?
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Eu recebia auxílio doença. Não pedi prorrogação e o benefício foi cessado. Posso entrar com ação?
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SEGURADO PODE RECEBER DIFERENÇA ENTRE APOSENTADORA E SEGURO-DESEMPREGO PAGOS EM PERÍODOS COINCIDENTES
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Fez parceria com um (a) colega advogado (a) e precisa separar honorários? Saiba como sem precisar refazer contrato com o cliente
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Qual o tempo médio para julgamento de 1° grau (sentença) num processo previdenciário brasileiro?
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O valor do cliente será pago por precatório, mas os honorários de sucumbência estão abaixo de 60 SM. Posso receber por RPV?
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ATENÇÃO MEI: A EXISTÊNCIA DE DÉBITOS PODE GERAR EXCLUSÃO DOS SIMLES NACIONAL
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Recurso para TNU e TRU tem prazo de 15 dias e não de 10 como o recurso inominado dos JEFS
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Sou aposentado e continuei trabalhando e pagando INSS. Posso reaver esses valores ou revisar meu benefício?
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COMPLEMENTAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NO INSS APÓS O ÓBITO PODE GERAR DIRETO À PENSÃO POR MORTE
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Aposentado que recebe benefício de pessoa com deficiência pode continuar a trabalhar?
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LAUDO MÉDICO OFICIAL PODE SER DISPENSADO NOS CASOS DE INSENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DECORRENTE DE DOENÇA GRAVE
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OAB pede ao STF urgência para julgamento de ADIs sobre precatórios
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Contribuição em atraso pode servir para antecipar aposentadoria mas é um procedimento a ser iniciado pelo 135, não pelo MEU INSS
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Quero contar tempo especial mas a empresa não tem laudo de todo o período que trabalhei. Isso é problema?
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ORIENTADORA PEDAGÓGICA TEVE DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR RECONHECIDO
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INSS retira bloqueio de pedidos de concessão de benefícios rejeitados por ferramenta virtual
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Pedreiro ou servente pode se aposentar especial?
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POSSO SOMAR OS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO DE ATIVIDADES CONCOMITANTES NO RGPS E NO RPPS PARA AUMENTAR A MÉDIAS DAS CONTRIBUIÇÕES NO RGPS?
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Quem trabalhou em Município ou Estado pode contar para o INSS
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Ganhei ação de concessão de benefício, mas quando fui executar, descobri que o cliente estava recebendo aposentadoria. E agora?
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MÃE PODE TER DIREITO À PRORROGAÇÃO DO SALÁRIO-MATERNIDADE EM FUNÇÃO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR
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BPC/LOAS é considerado aposentadoria para o INSS?
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