Autor: Gisele Lemos Kravchychyn

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TNU afirma que incapacidade temporária dá direito a benefício assistencial
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Agentes de segurança da Justiça Federal não fazem jus à aposentadoria especial
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TNU entende que há incidência de IR sobre juros de verbas remuneratórias de ação trabalhista
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TNU fixa tese para concessão de 25% aos aposentados por idade que dependem de assistência permanente de outra pessoa
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TNU afirma que é possível receber salário e beneficio por incapacidade de forma cumulativa
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TNU anula acórdão que negou benefício a trabalhador considerado incapaz
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TNU aprova duas novas súmulas em sessão de julgamento
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Teto constitucional deve ser aplicado sobre valor bruto da remuneração de servidor
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Venda de decisões e negociações presidenciais com precatórios
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Dupla aposentadoria só é proibida se tiver sido reconhecida após 1998
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Evento no Rio lança cartilha para tirar dúvidas sobre previdência social
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INSS livre para cobrar de volta valores pagos por liminares
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Em ato público, servidores do INSS protestarão hoje por más condições de trabalho
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Consignado de beneficiários do INSS escapa da freada do crédito
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Trabalhadores Rurais recebem próteses do INSS
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Ministros do Trabalho e da Previdência admitem mudanças em MPs do ajuste fiscal
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Gabas diz que instalação de comissões dá largada à negociação de MPs 664 e 665
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Prazo para União pedir ressarcimento de contribuições previdenciárias é de 10 anos
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Se novo casamento não melhora condição, mulher pode continuar a receber pensão
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AGU e Senado criticam ação contra ampliação do Simples Nacional
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Pensão por morte só pode ser concedida a pais quando estes comprovarem dependência econômica em relação a filho falecido.
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Pagamento da contribuição do INSS pode ser feito até 18/2 sem multa
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RPVs de novembro serão pagas a partir de segunda (9/2) e as de dezembro a partir de quarta (11/2)
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Teses importantes são firmadas pelo STJ para a evolução da previdência social
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Justiça libera superlote de atrasados de até R$ 43.440
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