Autor: Gisele Lemos Kravchychyn

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TRF 4ª Região volta atrás no aux acompanhante

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TST pode alterar súmula sobre previdência complementar

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Majoração de 25% para cuidados permanentes em qualquer aposentadoria deve seguir ao STJ e, ou, ao STF.

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Rurícola que trabalhou como faxineira em delegacia obtém aposentadoria rural

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Turma reconhece união estável e mantém pagamento de pensão por morte à viúva

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Atrasados do INSS devem ser liberados no fim de cada mês

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Após 1997, tempo especial por exposição à eletricidade depende de comprovação

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Ação judicial sobre concessão de benefício deve ser precedida de requerimento ao INSS

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Prazo para adesão ao REFIS – refinanciamento de dívidas tributárias termina hoje

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INSS pode ser responsabilizado por descontos indevidos em benefícios para pagamento de consignados

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Para receber seguro desemprego, pescador deve apresentar comprovante de pagamento do GPS ou nota fiscal da venda

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Registro de união estável em cartório garante licença por casamento para servidores da JF

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Justiça Federal tem previsão orçamentária de R$ 25 bi para pagamento de precatórios e RPVs

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TNU confirma não incidência do PSS sobre Gacen

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Verba decorrente de aposentadoria complementar é impenhorável

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STJ afasta súmula e admite recurso para aumentar honorários de advogado

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TRF4 lança primeiro sistema nacional de pagamento eletrônico de custas judiciais

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Banco é condenado por transferir valores da conta-salário para cobrir débitos

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Propostas de edição de súmulas vinculantes incluem textos de súmulas do STF

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SERVIÇO: Dona de casa de família de baixa renda paga menos a Previdência Social

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Liminar restabelece pagamento de pensão a menor sob guarda