Autor: Gisele Lemos Kravchychyn

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INSS deve reter valores de segurados que denunciaram fraude
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STJ ADMITE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO SOBRE IRSM NA REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
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Parecer que muda regras para aposentadoria por invalidez pode ser votado hoje
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TNU garante pensão à família de mulher que faleceu durante período de desemprego
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Benefícios concedidos por erro do INSS são irrepetíveis em razão da natureza alimentar e da boa-fé (TNU)
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Aposentadoria pelo INSS não impede serviço público
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Revisão de benefícios não ofende direito de quem ainda não preencheu requisitos da aposentadoria
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STJ admite reclamação sobre compensação de honorários sucumbenciais
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OAB questiona no STF a condenação por litigância de má-fé de advogados
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Pensão a irmã de trabalhador rural vale sem contribuição
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Desaposentação não obriga devolução de valores já recebidos
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Competência dos JEFs depende apenas do valor da causa
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Revisão de benefício deve ser precedido de perícia
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AGU ajuiza 353 ações para recuperar R$ 114 milhões ao INSS
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Natureza jurídica dos atos concessivos de aposentadoria
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INSS só pode exigir devolução de benefícios com pedido judicial
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Afastamento de atividades nocivas para aposentadoria especial é tema de repercussão geral no STF
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Aposentadoria especial dos servidores públicos
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STF nega liminar a desembargador aposentado compulsoriamente
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Trabalhador gaúcho ganha adicional por manusear reagente que pode ser cancerígeno
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Adicional de periculosidade para professora da PUC-RS
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Quando o juiz exige ser tratado de “doutor”
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Mantida decisão que garante prioridade a advogados em atendimento no INSS
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Lei que excluiu menor sob guarda da condição de pensionista do INSS será julgada no mérito
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Procuradoria confirma que assistência judiciária gratuita não pode ser concedida ao advogado da parte
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