Autor: Marina Hillesheim

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Possibilidade de redução de salários, jornadas e suspensão de contratos durante a pandemia do COVID-19
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Jovem de 25 anos com depressão grave continuará recebendo auxílio-doença do INSS
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Motorista que não foi notificado pelo DNIT que havia sido multado obtém a anulação da penalidade no TRF4
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Contribuição previdenciária patronal incide sobre hora repouso alimentação anterior à reforma trabalhista
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Salário-família é devido a trabalhadores que o recebiam até dezembro de 1998
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INSS deve pagar aposentadoria por tempo de contribuição de pessoa com deficiência a segurado com visão monocular
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Justiça determina que INSS pague benefício assistencial a homem com síndrome de Down e situação financeira vulnerável
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TJSC confirma dever de indenizar de prefeitura do Oeste pela má conservação de estrada
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Cliente que escorregou em estacionamento de supermercado em Blumenau será indenizada
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Escolas devem reduzir em 15% mensalidades do ensino infantil durante pandemia, decide TJ
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Primeira militar transexual da FAB tem reconhecido direito à aposentadoria como subtenente
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STJ reconhece trabalho rural antes dos 12 anos para revisão de aposentadoria
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Aposentadoria por invalidez é garantida pelo TRF4 a segurado com alcoolismo
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Criança com deficiência tem direito a benefício assistencial garantido pelo TRF4
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TRF4 concede auxílio-doença a agricultor impedido de trabalhar por sequelas de fraturas no braço
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Depósito recursal não é obrigatório para análise de recurso extraordinário de matéria trabalhista
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Empresas optantes pelo Simples têm direito a imunidades em receitas decorrentes de exportação
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Benefícios de previdência complementar privada têm isenção de imposto de renda no caso de aposentadorias por doenças graves
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Sem condições de pagar por perícias médicas, segurado do INSS tem assistência judiciária gratuita concedida pelo TRF4
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Para Sexta Turma, pagamento a servidor fantasma não configura crime de responsabilidade de prefeito
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Professora vítima de assédio moral em colégio da Grande Florianópolis será indenizada
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Dano moral para mulher que passou constrangimento por devolver compras em supermercado
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Decisão judicial permite que universidade reduza valor de aluguel em 50% por 6 meses
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Governo define calendário de pagamento da 2ª parcela do auxílio emergencial
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Proibição de doação de sangue por homens homossexuais é inconstitucional, decide STF
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