✅Foram publicadas recentemente novas regras com o objetivo de ampliar a transparência em relação às taxas e custos dos empréstimos consignados, cartões de crédito e cartões consignados destinados aos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
➡️De acordo com a Resolução CNPS/MTP nº 1352, as instituições financeiras serão obrigadas a fornecer informações detalhadas em cada operação, como taxas de juros mensais e anuais, Custo Efetivo Total, data do primeiro desconto, valores de impostos sobre operações e recursos pagos a título de dívida (saldo devedor original) em casos de portabilidade ou refinanciamento.
➡️Além disso, deverão fornecer informações diárias sobre as taxas oferecidas para novas operações.
✅A Resolução CNPS/MTP nº 1353 recomenda que o Banco Central do Brasil divulgue na internet, com menor intervalo de apuração, as taxas médias ponderadas praticadas pelas instituições financeiras, bem como o nível de dispersão das taxas mensais efetivas em operações individuais.
⭐️Essas resoluções foram aprovadas durante uma reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) realizada em Brasília.
🚀O empréstimo consignado é uma modalidade oferecida a aposentados e pensionistas que têm o benefício creditado em conta-corrente. Essa opção de empréstimo é fácil de obter e possui juros baixos, pois o valor é descontado diretamente na folha de pagamento.
Em março, o Conselho Nacional de Previdência Social reduziu o limite de juros para o empréstimo consignado do INSS de 2,14% para 1,7% ao mês.
💡No entanto, essa medida levou os bancos, incluindo o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, a suspenderem temporariamente a concessão dessa linha de crédito, alegando que os juros fixados não cobriam adequadamente os custos do produto.
Atualmente, cerca de 14,5 milhões de aposentados do INSS possuem empréstimos consignados, com um valor médio de R$ 1.576,19.
⚠️Com as novas regras, espera-se que haja mais transparência nas taxas e custos dos empréstimos consignados, proporcionando aos beneficiários do INSS maior conhecimento e controle sobre as operações de crédito que realizam.
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