Catadores de material reciclável foram à Comissão de Seguridade Social nesta terça-feira para pedir a aprovação do projeto de lei do Senado (PL 3997/12) que inclui a categoria entre os segurados especiais da Previdência Social, junto aos pequenos produtores rurais e aos pescadores artesanais.
Com a mudança, o segmento passaria a contribuir com uma alíquota de cerca de 2% sobre a própria renda para receber aposentadoria. Para mais de 70% dos catadores em todo o país, que recebem até um salário mínimo – segundo dados do IBGE de 2011 -, seria uma contribuição mais acessível do que o atual percentual de 11% sobre o salário mínimo.
Mesmo sem dizer qual seria o impacto orçamentário da proposta, o diretor do Departamento de Regime Geral da Previdência Social, Rogério Costanzi, reconhece que a grande maioria dos catadores ainda não conta com uma aposentadoria.
“Sem dúvida nenhuma, a situação de proteção previdenciária dos catadores de material reciclável é realmente muito precária. Pelos nossos dados, de cada 10 trabalhadores de material reciclável, oito não contam com proteção previdenciária. Então, realmente é necessário fazer esforços para ampliar a proteção previdenciária para esse segmento.”
Na opinião do representante do Movimento Nacional de Catadores Roney Alves, o projeto fortalece a categoria e a preservação do meio ambiente.
“O catador vai poder fazer aquilo que ele já faz de melhor, que é a separação dos materiais recicláveis, tirando do meio ambiente aquilo que o ser humano já não quis mais e que, muitas vezes, descartou de forma errônea, fazendo com que, aquilo que se tornaria lixo, torne-se matéria-prima para a indústria, dando sobrevida ao meio ambiente e dando sobrevida aos recursos naturais do nosso planeta.”
A relatora da proposta na Comissão de Seguridade Social, deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, adiantou que vai propor no seu relatório a inclusão na categoria de segurado especial dos catadores associados a cooperativas. O projeto ainda vai ser analisado nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, de onde volta para o Senado.
Fonte: Previdencialista