Categoria: Artigos

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Meu marido foi preso e estava sem emprego no mês da prisão. Vou ter direito ao auxílio reclusão?
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Auxiliar-odontológico tem direito a tempo especial?
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Entenda a diferença entre: RGPS; RPPS; RPC.
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Trabalhei em atividade insalubre desde 1990, mas o laudo da empresa não é de todo o período. Mesmo assim vou poder contar tempo especial?
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Sou segurado especial (rural) e quero me aposentar recebendo mais de 1 salário mínimo pelo INSS. É possível? Como faço para pagar?
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Telefonista tem direito a tempo especial?
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Tenho 18 anos e possuo uma união estável, minha mãe faleceu agora, tenho direito à pensão por morte no INSS?
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A contagem do tempo exercido deve ser feita mesmo antes da idenização?
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Quantas aposentadoria posso ter, incluindo RPPS e INSS?
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Sei que paguei alguns períodos do INSS, mas não aparecem no meu CNIS. Como faço para tentar achar?
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Quem deve pagar o salário-maternidade da empregada doméstica, o INSS ou o empregador?
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Acumulo recebimento de pensão e aposentadoria. Escolhi um como de maior valor, mas e se com os reajustes o outro ficar melhor. Não posso rever?
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Posso pedir reafirmação da DER em apelação? Mesmo que não tenha pedido na inicial?
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Tema 529 STF é possível o reconhecimento de mais de uma união estável (AO MESMO TEMPO) para fim do recebimento de Pensão por morte do INSS?
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Quem é advogado(a) é obrigado(a) a contribuir para o INSS?
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Eu recebia auxílio doença. Não pedi prorrogação e o benefício foi cessado. Posso entrar com ação?
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Tema 529 STF – É possível o reconhecimento de mais de uma União Estável (ao mesmo tempo) para fim do recebimento de Pensão por Morte no INSS?
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O tempo trabalhado por Servidor Público Federal em empresa pública, conta como tempo de serviço público?
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Fez parceria com um (a) colega advogado (a) e precisa separar honorários? Saiba como sem precisar refazer contrato com o cliente
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Qual o tempo médio para julgamento de 1° grau (sentença) num processo previdenciário brasileiro?
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O valor do cliente será pago por precatório, mas os honorários de sucumbência estão abaixo de 60 SM. Posso receber por RPV?
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Como uma Certidão de Tempo de Contribuição “salvou” a vida de uma família?
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Quando a aposentadoria por invalidez é decorrente de um auxílio-doença, o prazo de decadência conta do auxílio ou da aposentadoria?
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Recurso para TNU e TRU tem prazo de 15 dias e não de 10 como o recurso inominado dos JEFS
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Sou aposentado e continuei trabalhando e pagando INSS. Posso reaver esses valores ou revisar meu benefício?
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