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Certidão da Funai pode ser usada para que indígenas recebam pensão por morte
Declarações feitas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai como prova de casamento ou união estável entre indígenas devem ser aceitas pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
O entendimento tem abrangência nacional a pedido do Ministério Público Federal – MPF, e contempla casos de recebimento de pensão por morte.
Vamos lembrar que para receber a pensão por morte, a pessoa precisa comprovar que era cônjuge ou vivia em união estável com a outra pessoa!
Esse entendimento foi visto recentemente com a sentença da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Pará que acolheu ação da Defensoria Pública da União – DPU no processo 1001534-67.2019.4.01.3900
Ou seja, caso tenha declaração feita pela FUNAI, ela poderá valer para o INSS!
Ficou com dúvidas? Consulte um(a) advogado(a) previdenciarista!