O Conselho da Justiça Federal (CJF) referendou, na sessão desta segunda-feira (26), em Brasília, o ato da presidente do órgão que designou como membro efetivo da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) a juíza federal Carmem Elizângela Dias Moreira de Resende, da 4ª Turma Recursal de Minas Gerais, para o biênio 2017/2019, em substituição ao juiz federal Rui Costa Gonçalves.
O nome da magistrada foi indicado pela presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e recebeu a concordância do corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Mauro Campbell Marques, que preside a TNU. A indicação cumpre o § 3º do art. 1º do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, instituído pela Resolução n. CJF-RES-2015/00345.
Laurita Vaz informou que, em face do exposto e tendo em vista a necessidade premente de distribuição de processos à magistrada designada como membro efetivo, editou, ad referendum do Colegiado, a Portaria n. CJF-POR-2017/00129, de 11 de maio de 2017.
Processo nº CJF-ADM-2017/00161
Fonte: Conselho da Justiça Federal