CNJ investigará denúncias no TJ do Paraná

RIO — Denúncias envolvendo desembargadores, entre as quais nepotismo, suspeita de fraude na gestão de massas falidas e favorecimento em contratos e licitações, levaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a iniciar nesta segunda-feira uma correição no Tribunal de Justiça do Paraná. Por determinação do corregedor nacional do CNJ, ministro Francisco Falcão, uma equipe formada por 15 pessoas, incluindo três juízes auxiliares, vai verificar, entre outros fatos, se desembargadores empregam filhos de colegas em seus gabinetes e se tiveram parentes nomeados para administração de falências lucrativas.

Um dos casos investigados indica que um juiz autorizou o leilão de imóveis de uma massa falida por menos de 10% do valor de mercado. Além dos processos suspeitos, o CNJ também vai apurar a baixa produtividade do TJ-PR: a média de processos julgados por desembargador no tribunal paranaense corresponde à metade da média nacional (de TJs). Mesmo assim, um projeto do TJ-PR, recentemente aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná, aumenta o número de desembargadores.

Com base nisso, o ministro Francisco Falcão pediu informações a todos os TJs para apurar o risco de aumento de despesas com magistrado e servidor. Os números sobre processos julgados por desembargador são de 626 casos do TJ-PR contra 1.227 casos na média nacional (dados de 2011, o levantamento mais recente).

O CNJ vai verificar também a falta de estrutura em unidades judiciárias de 1º grau (de Londrina, Maringá, Araucária e Paranaguá, entre outras). No último dia da correição, sexta-feira, Falcão irá à capital, Curitiba, para coordenar pessoalmente os trabalhos. Segundo a portaria do CNJ de número 29, assinada por ele, os focos serão as unidades administrativas e judiciais da Justiça comum estadual de primeiro e segundo graus, além dos cartórios de notas e registros.

Na portaria, o ministro Falcão determina à Secretaria da Corregedoria Nacional de Justiça que expeça ofícios aos presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da seccional da OAB no Paraná, convidando-os a acompanhar a correição, caso haja interesse. A ideia é permitir que os advogados contribuam com as inspeções e correições, apresentando sugestões.

O pedido de providências que tramita na Corregedoria Nacional de Justiça foi aberto com base em petição de uma mulher que trava disputa judicial com o ex-marido pela guarda dos filhos, na qual acusa dois desembargadores de tráfico de influência.