CNJ realizará audiência para apurar irregularidade em concurso para cartórios

Em despacho publicado no Diário da Justiça da última sexta-feira (19/4) o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Lucio Munhoz determinou a realização de audiência para apurar as supostas irregularidades no 53º Concurso para Ingresso nas Atividades Notariais e Registrais do Rio de Janeiro, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). A decisão foi proferida no Pedido de Providências 0006864-64.2012.2.00.0000, movido por um candidato insatisfeito com a condução do processo seletivo.

No pedido de providências, que deu entrada no CNJ em novembro do ano passado, Marcelo Artur Miranda Chada solicitou a concessão de liminar para suspender o certame, que se encontrava na segunda fase. Ele denunciou irregularidades, tais como a suposta identificação dos candidatos das provas escritas, por meio de nomes fictícios; ausência de revista do material utilizado pelos candidatos, que puderam se valer de anotações, jurisprudências e doutrinas para fazer a prova, e tratamento diferenciado entre os candidatos portadores de necessidades especiais.

Como a nova etapa do concurso só teria sequência neste ano, Munhoz não considerou haver motivos para conceder a liminar. “Registro não configurada a existência de periculum in mora, tendo em vista que a próxima etapa do concurso referenciado apenas acontecerá em 2013”, disse o conselheiro na decisão proferida em dezembro do ano passado.

Munhoz decidiu então apurar os fatos com mais rigor antes de determinar a eventual suspensão do concurso. O despacho publicado na última sexta-feira é nesse sentido. “Considerando a notícia do prosseguimento do concurso, designo audiência a ser realizada no auditório da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro”, afirmou.

A audiência foi marcada para esta quarta-feira (24/4) e será composta por dois momentos. Às 14h, serão ouvidos os requerentes dos procedimentos em tramitação no CNJ. Na sequência, às 15h30, Munhoz se reunirá com a comissão de concurso responsável pelo certame.