CNPS: Dados do Conselho de Recursos vão ajudar no aperfeiçoamento das políticas de Previdência
Da Redação (Brasília) – Usar informações do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) – órgão da estrutura do Ministério do Trabalho e Previdência Social que funciona como um tribunal administrativo – para aperfeiçoar as políticas de Previdência Social é o principal desafio do colegiado.
As atividades do CRPS foram um dos temas da reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), nesta quinta-feira (26), presidido pelo ministro Miguel Rossetto. Ele afirmou considerar fundamental que se consiga qualificar as informações do CRPS para melhorar o processo de reconhecimento de direitos e, consequentemente, diminuir a quantidade de litígios. O CRPS tem a função de mediar conflitos entre os segurados e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e é composto por representantes do governo, trabalhadores e empresas, totalizando 613 conselheiros em todo o País.
“O que é importante, nesse caso, é substituir demandas judicias por demandas administrativas. Embora, do ponto de vista estratégico, desejemos uma redução, ao máximo, do número de conflitos de qualquer natureza”, enfatizou. O ministro ressaltou ainda que “os resultados do CRPS mostram o quanto a estrutura recursal administrativa da Previdência Social é importante e estratégica”.
O presidente do CRPS, André Veras, lembrou as vantagens do processo administrativo: “O rito é simplificado e o tempo para a tomada de decisão é bem menor do que o da esfera judicial. É muito mais barato para o Estado e não há custo nenhum para o segurado, nem a necessidade de apresentar um advogado”.
Em 2011, foi implantado o recurso eletrônico (e-Recurso) em que toda a tramitação e distribuição do processo administrativo são feitas de forma digital, tornando o processo mais rápido. Em 2014, foram julgados mais de 402 mil processos, sendo 133,5 mil físicos contra 268,9 mil eletrônicos. Em média, os processos têm levado 85 dias para serem julgados em primeira instância.
Educação financeira – Durante a reunião, representantes da Associação de Educação Financeira do Brasil (AEF-Brasil), entidade colaboradora da Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF), apresentaram ao conselheiros o atual estágio do Programa de Educação Financeira para Adultos Aposentados de baixa renda.
O objetivo do programa, que tem como público-alvo aposentados que ganham benefícios de até dois salários mínimos e participantes do Bolsa Família, é desenvolver metodologias de Educação Financeira que sejam altamente eficientes para este público.
Na etapa atual, estão sendo sistematizadas informações coletadas em visitas a casas de mil idosos de baixa renda residentes em zonas urbanas e rurais de mais de 30 municípios das cinco regiões brasileiras. Entre as conclusões iniciais, destaca-se o peso das relações familiares no endividamento, pois ficou constatado que expressiva parte dos empréstimos realizados pelos aposentados foi em benefício de alguém da família e não do próprio aposentado.
Fonte: Ministério da Previdência Social