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Comissão aprova adicional de 25% para todo aposentado que precise de ajuda permanente

20/11/2023, publicado por

📢 Comissão da Câmara aprova Projeto de Lei 10772/18, que amplia em 25% a remuneração para todos os aposentados que comprovarem necessidade de ajuda permanente.

Atualmente, o adicional é garantido apenas para aposentados por invalidez. O projeto, de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP), assegura o benefício mesmo que a aposentadoria ultrapasse o teto previdenciário de R$ 7.507,49.

💬 Relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ) destaca que qualquer aposentado, independentemente do motivo da aposentadoria, pode necessitar da ajuda permanente em algum momento.

🔄 O projeto passará ainda pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em tramitação conclusiva.

Caso aprovado isso pode significar importante avanço na proteção social e na efetivação da dignidade da pessoa humana.

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