Para dar entrada no pedido do BPC será necessário a comprovação da deficiência do menor, que pode ser realizada através da apresentação de atestados bem como de exames médicos que comprovem a condição.
Além disso, para que a criança possa ter acesso ao BPC é necessário haver o enquadramento no requisito socioeconômico.✅
Em havendo negativa deste pedido administrativo ou dificuldade no seu pleito, aconselha-se a procura de um(a) advogado(a) especializado(a) para melhor assessorar o seu caso.
Em alguns casos, diante da negativa indevida da concessão será necessário o ajuizamento de uma ação judicial para pleitear a concessão do benefício.
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