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O problema é outro
Depois de ver o Congresso aprovar, dias atrás, em primeiro turno, a PEC que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais, Joaquim Barbosa enviou a Henrique Alves e a Renan Calheiros um documento de oito páginas com diversas considerações sobre a matéria.
Barbosa lembrou os parlamentares que existe no Brasil um órgão de gestão do Judiciário, o Conselho nacional de Justiça. E que cabe a ele avaliar a necessidade de criação de novos Tribunais Regionais Federais.
Estudo do CNJ, inclusive, mostra que o gargalo da Justiça Federal não está na falta de TRFs, mas sim nos juizados especiais e turmas recursais.
Para além da usurpação da competência do CNJ, Barbosa ainda destacou o fato de São Paulo e Rio Grande do Sul ficarem com Tribunais exclusivos, o que vai contra a própria lógica das Cortes Federais, que não devem estar ligadas a um único ente federativo.
A depender do humor do Congresso, a PEC deve ser aprovada hoje, em segundo turno, contrariando justamente a opinião de quem vai arcar com a conta dos novos Tribunais: o chefe do Poder Judiciário.
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Publicado por: RADAR ON-LINE
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