Conheça as alterações pertinentes ao direito previdenciário no início do governo interino do Vice Presidente
Em publicação no diário oficial de 12/05/2016, o governo interino do VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República fez importantes alterações que também influenciam no direito previdenciário:
Agora o Instituto Nacional do Seguro Social, o Ministério do Trabalho passam a integra o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário;
Já a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, o Conselho Nacional de Previdência Complementar e a Câmara de Recursos da Previdência Complementar foram transferidos para o Ministério da Fazenda;
E o Conselho Nacional de Previdência Social, o Conselho de Recursos da Previdência Social e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – Dataprev, que passaram a se chamar, respectivamente, Conselho Nacional de Previdência, Conselho de Recursos da Previdência e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – Dataprev, e fazem parte agora do Ministério da Fazenda.
acompanhe todas as modificações no link: diário oficial