📌 Em casos de câncer de pele, a perícia médica pode não indicar incapacidade permanente para o trabalho. ⚖️ No entanto, ao buscar a aposentadoria por invalidez, é crucial analisar fatores como profissão, escolaridade e idade do trabalhador.
⭐️ Em situações específicas, a jurisprudência protege agricultores com câncer de pele, reconhecendo os riscos inerentes à exposição solar constante. Um exemplo é o julgado completo a seguir:
📎 “Trabalhador rural com câncer de pele tem direito a aposentadoria por invalidez, considerando os riscos da atividade ao expor-se constantemente ao sol, mesmo com medidas como filtro solar, evitando exigências excessivas durante estações quentes.”
(TRF4, AC 5001647-34.2021.4.04.9999, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SC, Relatora ELIANA PAGGIARIN MARINHO, juntado aos autos em 15/12/2021)
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