⚖️O Conselho de Recursos da Previdência Social é órgão administrativo que julga os recursos dos processos do INSS.
⭐️Para dar andamento na fila de processos que aguardam respostas, o CRPS dará início a um mutirão sobre o direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) e à pensão por morte.
📍Em agosto e setembro, serão julgados os recursos que tratam de pensão por morte. Atualmente, há 37,8 mil processos do tipo no CRPS.
📍Em outubro e novembro, será a vez do BPC, benefício concedido a idosos e deficientes de baixa renda. Neste caso, serão julgados recursos de idosos, que somam 28,6 mil processos no conselho.
Cada conselheiro das juntas e câmaras deverá pautar, nos meses indicados para essa ação extraordinária, o mínimo de 93 processos de pensão por morte e 68 de BPCs do idoso.
Além disso, todos os processos de pensão e BPC do idoso deverão ser pautados para julgamento até o dezembro deste ano.
Esperamos que isso auxilie efetivamente na diminuição da fila.
No mês de maio o CRPS realizou mutirão semelhante para o benefício de salário-maternidade e teve neons resultados.
Sabemos que apenas a decisão do CRPS não basta, há necessidade de efetivo cumprimento dessas decisões pelo INDS, quando os processos baixarem para as agências em que houve a decisão negativa inicial.
Mas há avanço quando ao menos conseguimos obter a resposta final do CRPS para que as tratativas do cumprimento possam ser iniciadas.
DiCA: no tema BPC, muitas vez a jurisprudência do CRPS é melhor do que a Justiça, em especial quando a matéria controvertida tem a ver com o grupo familiar.
Via instagram Gisele Kravchychyn
https://www.instagram.com/p/Cu4hkfpNs5I/