Decisão, que cortaria em um terço valor a ser recebido por poupadores, beneficiaria instituto em seus próprios processos

Os bancos ganharam um inusitado apoio na tentativa de reduzir o dano caso sejam condenados no caso das perdas da poupança causadas pelos planos econômicos Bresser, Verão e Collor 1 e 2: o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A autarquia se juntou aos bancos em um processo, previsto para ser julgado na próxima quarta-feira (12), em que eles buscam convencer o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a reduzir os juros que terão de pagar nas ações coletivas sobre as perdas da poupança, se forem condenados nesse caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

As instituições financeiras reivindicam que os juros só sejam cobrados após uma eventual condenação – na fase conhecida como liquidação –, e não desde quando elas foram acionadas judicialmente – na chamada citação.

Nas contas da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), isso reduziria o valor a pagar pelas perdas da poupança para um terço do total, de R$ 341,5 bilhões para R$ 128 bilhões.

Os poupadores teriam perda equivalente: alguém que possuísse R$ 1 mil na caderneta em 1993 só receberia esse valor atualizado, e não mais R$ 2.910 considerando os juros, num cálculo feito pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Entrada aumenta a pressão a favor dos bancos, diz advogado

O INSS, presidido por Lindolfo Sales, se juntou aos bancos pois uma vitória das instituições financeiras abriria espaço para que o  mesmo entendimento seja aplicado nos casos em que é réu, como aqueles em que é obrigado a corrigir aposentadorias. Isso causaria uma redução nos valores que o instituto, um dos principais alvos governamentais de ações coletivas, tem de pagar quando é condenado.

Por esse motivo, na última quinta-feira (6), o instituto pediu que o processo das perdas da poupança seja julgado não pela 2ª Seção do STJ, como está previsto, mas pela Corte Especial, o órgão máximo da Corte. Uma decisão favorável ali reverteria a situação atual, em que o Tribunal tem imposto derrotas ao INSS na questão dos juros.

Caso o pedido seja aceito, o julgamento será adiado e o instituto irá apresentar aos ministros as contas de quanto conseguiria economizar com a redução nos juros, segundo o iG apurou.

O advogado Carlos Covizzi, responsável pelo processo que chegou até o STJ,  critica o empenho do governo no caso das perdas da poupança, e acusa o INSS de querer tumultuar o processo.

“[A entrada do INSS] aumenta a pressão [a favor dos bancos], mas eu acho que eles estão encurralados.

O advogado afirma que a Corte Especial é contrária à redução dos juros, e alerta que uma mudança de posição poderia impactar todas as ações civis públicas – inclusive as de correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) – e levar a um aumento de processos na Justiça.

“Seria a desmoralização da ação civil pública”, diz Covizzi. “Cada um vai entrar com ação pessoalmente [para garantir os juros desde o início do processo].

Especializada em direito previdenciário, Anna Toledo também considera pouco provável uma vitória dos bancos e do INSS no STJ.

[Mas] eu ando um pouco pessimista. Onde tem autarquia federal, acho sempre temerário, afirma. Imagina o quanto o INSS não vai economizar.

Procurados, o INSS, a Febraban, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Banco do Brasil – que é o réu do processo – não quiseram se manifestar.

Fonte: IG