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Dica 1 – Pensão por morte – Comprovação de união estável no INSS

05/08/2020, publicado por

DICA 1

Se possível, junte documentos com os mesmos endereços de falecido e companheiro(a)

 

Pensão por morte é paga aos dependentes do(a) segurado(a) que falecer.

Entretanto, quando o companheiro ou companheira deseja receber e não havia casamento ou união estável formalizada, muitas vezes o benefício é negado pelo INSS.

Assim, se inicia a batalha para aqueles que não são casados no civil visando demonstrar a convivência em união estável para receber a pensão por morte.

Nesses casos, a documentação faz toda a diferença para obter a pensão, em especial para óbitos ocorridos após 2019 (reforma da previdência).

 

Em regra o INSS exige, no mínimo, 02 provas documentais.

 

Ao coletar esses documentos, uma importante sugestão é:

buscar apresentar documentos do falecido e do companheiro que tenham o mesmo endereço.

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Ressalvando: é possível união estável para quem mora em endereços diferentes? SIM

 

Mas ajuda no procedimento do INSS se o endereço for o mesmo.

Caso não seja, em regra a discussão acabará na Justiça.

Em caso de negativa ou dúvidas, consulte um(a) advogado(a) de sua confiança.

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