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Dicas para aumentar o valor da aposentadoria por invalidez de servidor público:

07/08/2021, publicado por

Em regra a aposentadoria por invalidez do servidor público é proporcional ao tempo de contribuição.

✳️ Entretanto terá proventos integrais o servidor que se aposentar por incapacidade decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei.

1️⃣ Assim, a primeira dica é verificar se o motivo da incapacidade é relacionado ao trabalho ou se pode se enquadrar naquelas previstas em Lei para tornar o benefício integral.

2️⃣ Se não for possível o enquadramento da dica 1, verifique se não há tempo do INSS ou de outro regime próprio para averbar. Quanto mais tempo aqui melhor ficará o valor da aposentadoria.

3️⃣Verifique se o servidor recebeu insalubridade ou periculosidade e se não é possível converter tempo especial para melhorar o valor da aposentadoria. Ou até uma aposentadoria especial de servidor.

4️⃣ Veja se não há tempo rural para buscar no INSS, através de uma CTC. Nesse caso será necessário indenização mas em alguns casos pode valer a pena. Faça o planejamento aqui para ver se é vantajoso. (Sobre a indenização veja o post desse tema no meu Instagram)

5️⃣ Confira se os reajustes após a aposentadoria estão corretos. Em especial para aqueles que não têm paridade de reajuste com a ativa, os órgãos não têm concedido os reajustes devidos, que seriam os mesmos e nas mesmas datas que o INSS.
Como o INSS concede ao menos o INPC todo ano, costuma dar um aumento bem interessante na aposentadoria.

6️⃣ Se nada disso funcionar e o servidor tiver interesse, é possível solicitar a readaptação para o retorno à um trabalho cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha atualmente. Nesse caso será restabelecida a remuneração integral do cargo de origem (art. 37, § 13 da CF/88).

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