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É necessário provar dependência econômica em caso de união estável para que o companheiro (a) tenha direito a pensão por morte?
➡️Na união estável, a lei prevê que a dependência econômica é presumida, ou seja, é considerada absoluta.
📜Isso significa que, para o companheiro ou a companheira ter direito à pensão por morte, não é preciso provar essa dependência. Ela já é um direito garantido pela legislação previdenciária! ✅
💰Essa garantia também é dada pela TNU no Tema 226:
⚖️Tese firmada
📎A dependência econômica do cônjuge ou do companheiro relacionados no inciso I do art. 16 da Lei 8.213/91, em atenção à presunção disposta no §4º do mesmo dispositivo legal, é absoluta.
Mas lembre-se: é essencial comprovar a existência da união estável.
Documentos, fotos, declarações e testemunhas podem ser fundamentais nesse processo. 📂🔍
Compreender esses detalhes é essencial, especialmente em um campo tão dinâmico quanto o Direito Previdenciário. 🌟
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Fonte: Gisele Kravchychyn
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