Estou aposentado por invalidez e o meu contrato de trabalho está suspenso. Posso pedir rescisão do vínculo?
O tema é polêmico e controvertido. Isso porque a Justiça do Trabalho tem o entendimento (majoritário) de que é devida a manutenção da suspensão do contrato de trabalho, mesmo que a rescisão/demissão seja a vontade do próprio empregado.
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO. PEDIDO DE DEMISSÃO. O trabalhador não dispõe do direito de encerrar seu vínculo laboral enquanto suspenso o contrato de trabalho em virtude de aposentadoria por invalidez que, pela natureza do benefício, pode ser revisto a qualquer momento. Sentença reformada.
(TRT da 4ª Região, 9ª Turma, 0020633-24.2019.5.04.0812 ROT, em 20/07/2020, Desembargador Joao Batista de Matos Danda)
Fonte: Amanda Medeiros Kravchychyn (@amandamkrav)