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Filho adotivo pode ter direito a pensão por morte.

21/05/2023, publicado por

A nossa legislação afasta qualquer tratamento diferenciado em relação à filhos biológicos e adotivos, com isso, aos filhos adotivos cabem os mesmos direitos e prerrogativas dos demais. ✅

Aos filhos adotivos recaem, inclusive, os direitos previdenciários dos filhos biológicos.

Em decorrência disso, os filhos adotivos possuem sim direito à pensão por morte do INSS. Mas atenção! Eles têm direito como dependentes dos pais adotivos, tendo em vista que os pais biológicos perdem o poder familiar com a adoção. 🚨

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