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Funções do magistério x Aposentadoria do professor

12/08/2024, publicado por

A aposentadoria do professor permite que não só as funções de magistério sejam consideradas para esse benefício, mas também as demais atividades especificadas nesse post.

Abaixo identifico toda fundamentação jurídica.

Fundamentação:

Art. 201, § 8º da Constituição Federal;

Arts. 16, 17, 18, 21, 61, 67, § 2º da Lei 9.394, de 20/12/96.

Resolução do Conselho Pleno nº 51/2017.

REsp1146092/RS, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 22/09/2015, DJe19/10/2015

AgRg no Resp 1527888/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/10/2015, Dje 09/11/2015

 

Fonte: Amanda Medeiros Kravchychyn (@amandamkrav)

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