Foi apresentado oficialmente na manhã desta quinta-feira o pré-projeto da reforma previdenciária do funcionalismo público catarinense, intitulado de SCPrev. A proposta, definida em conjunto por todos os poderes do Estado, prevê alterações na contribuição e também a criação de uma fundação privada para gerenciar os recursos públicos vinculados ao sistema previdenciário catarinense.
Governo mira mudanças na Previdência para evitar novo rombo no caixaEstado propõe mudanças nos benefícios do funcionalismo público
A apresentação ocorreu na Casa d’Agronômica, em Florianópolis, e reuniu representantes do Tribunal de Justiça (TJ-SC), do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Assembleia Legislativa, além do governador Raimundo Colombo e do secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni. A primeira versão do projeto foi concluída ainda em setembro.
Em conjunto essas instituições formularam a proposta que estabelece limite de R$ 4,6 mil para aposentadoria e cria um fundo complementar com contribuição de 8% para o Estado e os servidores interessados em receber além do teto.
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O gerenciamento deste novo modelo será feito por uma fundação de caráter privado, conforme determina a lei federal. O grupo será formado por membros e servidores indicados por cada um dos poderes. Os gestores serão divididos em um Conselho Administrativo com seis vagas, e um Conselho Fiscal com quatro vagas.
Colombo explicou que a medida é necessária para reduzir o rombo financeiro nos cofres públicos causado pela previdência. Acrescentou ainda que só serão incluídos no novo sistema os servidores que forem nomeados para cargos públicos no Diário Oficial após a aprovação da lei. Dessa forma, aprovados em concurso público que ainda não tomaram posse poderão já ingressar no novo regime.
Projeto segue para Assembleia Legislativa
Os detalhes da proposta foram apresentados a deputados estaduais da base governista e da oposição. O texto final do projeto deve ser concluído até o fim desta semana para que possa ser encaminhado na próxima terça-feira para apreciação do Legislativo.
Segundo o presidente da Assembleia, deputado Gelson Merisio (PSD), a pauta ingressará em regime de urgência e deve ser aprovada com “celeridade”.
A deputada Ana Paula Lima (PT), que acompanhou a apresentação do governo, disse que tem apenas uma pequena noção dos impactos da reforma previdenciária e que precisará de mais tempo para assumir uma posição.
O texto deverá passar pelas comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público. Por ser um projeto de lei, basta maioria simples (21 deputados) para aprovação em dois turnos.
Governo que tapar rombo
O governo está propondo o novo sistema sob a argumentação de que é necessário reduzir, a longo prazo, o gasto com aposentadoria. Hoje o Estado calcula um rombo nos cofres públicos e um quadro deficitário na previdência estadual. No ano passado foi arrecadado uma cifra de R$ 1,6 bilhão, mas o valor pago a aposentados e pensionistas chegou a R$ 4,2 bilhões.
O déficit de R$ 3,5 bilhões foi pago com dinheiro do Tesouro estadual, um valor equivalente a tudo o que foi gasto em saúde no mesmo período. A estratégia é frear o crescimento do buraco nas próximas três décadas. Os cálculos também mostram que, em 2020, o rombo pode bater na casa dos R$ 7,8 bilhões.
– É uma realidade necessária por conta do agravamento da situação que está presente em todo o setor público do Brasil. Não é inédito. Este modelo existe já em outros estados e no governo federal. Trata-se de corrigir uma situação que terá efeito daqui somente trinta anos, mas é importante para equilibrar as contas no futuro – disse Raimundo Colombo.
O ponto-chave do SCPrev para economizar com a previdência está no fundo complementar. Com isso o governo não precisará mais contribuir com 11% do salário integral do servidor, mas com apenas 8%. O governo pretende com isso chegar a um corte de 15% nas despesas.
Esta não é a primeira reforma previdenciária de SC. A primeira foi aprovada em 2008, durante o governo de Luiz Henrique da Silveira, quando o antigo Ipesc foi transformado em Iprev e um novo fundo de previdência foi constituído para separar os servidores contratados a partir de então.
Fonte: DIÁRIO CATARINENSE