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Indicadores dos ajustes de complementação, utilização e agrupamento

01/06/2023, publicado por

Indicadores de complementação:

  1. ICOMPL-VR-SM-EC103: Indicador que sinaliza se a competência possui recolhimento de complementação DARF para o valor mínimo;
  2. IVLR-DARF-LIMITADO: Indicador que sinaliza que um valor de DARF foi limitado de forma que o valor total da competência não ultrapasse o valor do Salário Mínimo na competência.

Indicadores de agrupamento:

  1. IAGRUP-ZER-EC103: Indicador aplicado na competência que possui valor abaixo do Salário Mínimo e que cede para outra competência e restando a cedente zerada (desfavorecida);
  2. IAGRUP-VR-EC103: Indicador aplicado na competência que possui valor abaixo do Salário Mínimo e que cede para outra competência e restando a cedente com resíduo (desfavorecida);
  3. IAGRUP-SM-EC103: Indicador aplicado na competência que recebe de outra competência, que possui valor abaixo de Salário Mínimo e ficando favorecida igual ao Salário Mínimo (favorecida);
  4. IAGRUP-MN-SM-EC103: Indicador aplicado na competência que recebe de outra competência, que possui valor abaixo de Salário Mínimo e permanecendo a favorecida abaixo do Salário Mínimo (favorecida).

Indicadores de utilização:

  1. IUTILIZ-EXC-EC103: Indicador aplicado na competência que receber valor de competências que possuem valores excedentes ao Salário Mínimo e ficando a favorecida igual ao Salário Mínimo (favorecida);
  2. IUTILIZ-EXC-MN-SM-EC103: Indicador aplicado na competência que receber valor de competências que possuem valores excedentes ao Salário Mínimo permanecendo a favorecida abaixo do Salário Mínimo (favorecida);
  3. ICED-VR-EXC-EC103: Indicador aplicado na competência com que possui valor excedente ao Salário Mínimo e que cede valor para outra competência (desfavorecida).

Ainda temos outros dois indicadores bastante importantes:

  1. IREL-PREV-POSSUI-COMP-AJUST: Indicador aplicado na Relação Previdenciária para sinalizar que esta possui alguma competência que foi ajustada (favorecida/desfavorecida);
  2. IREM-INDPEND: Indicador aplicado na Relação Previdenciária, exceto no tipo Período Contribuição Consolidado, para sinalizar que esta possui remunerações que contém indicadores e/ou pendencias diferentes dos indicadores EC103.

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