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Isenção de Imposto de Renda por motivo de doença grave não pode ser repassada a pensionista

02/03/2024, publicado por

Portadores de doenças graves têm direito à isenção no imposto de renda nos valores recebidos a título de pensão e aposentadoria.

Por outro lado, se o beneficiário morrer, seu eventual pensionista não tem direito à isenção do imposto, por se tratar de direito personalíssimo.

Contudo, caso esse pensionista vir a sofrer de uma doença grave, poderá requer a isenção na pensão recebida.

Outra dúvida é que havendo o falecido pedido a isenção no seu benefício e vindo a óbito antes do término do processo, os herdeiros poderão receber o imposto de renda que seria devido ao falecido.

Fonte: Amanda Medeiros Kravchychyn (@amandamkrav)

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