Justiça garante isenção do imposto de renda a aposentado que sofre de transtorno esquizoafetivo
A decisão do TRF4ª Região equiparou o Transtorno Esquizoafetivo à alienação mental para garantir a isenção do imposto de renda ao aposentado.
Isso porque a alienação mental é uma das doenças graves previstas em lei que garantem esse direito aos aposentados e pensionistas.
Fonte: Amanda Medeiros Kravchychyn (@amandamkrav)