Oito mediações marcaram, na segunda-feira (30/5), o início das mesas de conciliação no projeto Justiça Inclusiva, destinado a incentivar dependentes químicos que se encontram em litígio com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a engajarem-se efetivamente em tratamento contra a dependência. As tratativas marcaram o retorno da autarquia previdenciária às audiências de conciliação na Justiça Federal em Porto Alegre.
O objetivo das atividades do dia foi, além de compor soluções pacíficas para os litígios, realizar ajustes finos nos parâmetros que regem os acordos, de modo a adaptar-se melhor à realidade deste tipo de situação. Para isso, antes de iniciar o procedimento, a equipe de conciliação – composta de magistrada, servidores da JF, representantes do INSS e assistentes sociais nomeadas através do projeto – discutia os detalhes de cada caso.
Desta maneira, foi possível apresentar propostas que, acima de tudo, favorecessem os beneficiários. O projeto Justiça Inclusiva condiciona o pagamento do benefício de auxílio-doença ou de assistência social à continuidade do tratamento na rede pública especializada, acompanhado periodicamente pelo INSS e pela Justiça Federal. O que varia, caso a caso, é o recebimento dos valores retroativos e, principalmente, quem vai administrar o dinheiro, já que muitos dependentes químicos não têm condições psicológicas para isso.
“As pessoas que estão iniciando um tratamento não saberiam como lidar com mais dinheiro do que estão acostumadas”, alerta a assistente social Ecléria Alencastro, referindo-se à necessidade de apontar um curador especial. Ela defende o acompanhamento periódico e a articulação entre Justiça Federal, INSS e a rede pública de saúde com o objetivo de garantir a qualidade deste tratamento, “para que a pessoa tenha realmente condições de enfrentar todos os problemas relacionados à dependência química”.
“É uma iniciativa voltada à realização do interesse público, na medida em que a Justiça Inclusiva atende o segurado de forma efetiva”, avalia a procuradora do INSS, Eunice Chedid, destacando que conceder o benefício a quem realmente necessita é positivo para toda a sociedade. “É uma gratificação imensa poder trabalhar em processos e ver a resolução dos problemas das vidas dos segurados”, completa.
A juíza Ana Inés Algorta Latorre observa que este projeto amplia a atuação da Justiça Federal na busca de soluções mais rápidas e eficazes para os conflitos, pois a ação vai muito além do atendimento de um pleito previdenciário. “É a primeira vez que trazemos este projeto para a mesa de conciliação e nossa expectativa é a melhor possível”, comenta a magistrada, que já no primeiro dia conduziu a resolução de sete ações por meio de acordo.
“Eu estava contando com essa ajuda, porque eu quero muito livrar meu filho desse vício”, comenta uma senhora de 66 anos. Ela é a mãe e curadora de um dependente químico com transtornos psiquiátricos, agora amparado pelo benefício.
Outro segurado que fechou acordo mostra-se empolgado com a possibilidade de dedicar-se exclusivamente ao tratamento, já que agora que irá receber auxílio-doença durante pelo menos 12 meses. “Pretendo me tratar agora e depois voltar, porque a melhor terapia pra mim é trabalhar”, promete, confessando que já havia abandonado o tratamento em ocasiões anteriores, porque precisava trabalhar para sustentar a família.
As audiências de conciliação do projeto Justiça Inclusiva continuam na sexta-feira (03/6), no CEJUSCON, em Porto Alegre.
Fonte: JFRS.