Meu marido pode assinar minha carteira para garantir minha aposentadoria no INSS?
✅ Pode sim, desde que não seja como doméstica.
⚖️Segundo o art. 9 do Dec 3.048/1999, já atualizado com a reforma, o vínculo de carteira entre marido e mulher não pode ser desconsiderado. Vejamos:
📌§ 27. O vínculo empregatício mantido entre cônjuges ou companheiros não impede o reconhecimento da qualidade de segurado do empregado, excluído o doméstico, observado o disposto no art. 19-B. (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
⚠️Mas cuidado, deve haver não só a assinatura mas o trabalho e o pagamento da contribuição social.
❌Soluções como assinar carteira se não há efetivo trabalho ou tentar simular relações de emprego podem muita dor de cabeça e no final não garantir beneficios.
💎Lembrando também que não é necessária a carteira assinada para garantir aposentadoria INSS.
⭐️O que importa mesmo é a contribuição, assim, donas de casa podem pagar como seguradas facultativas, em diversas alíquotas:
📍5% se for de família de baixa renda;
📍11% se quiser pagar sobre o salário mínimo
📍20% se quiser pagar acima do salário mínimo.
✴️Evite jogar dinheiro fora e correr riscos desnecessários. Antes de iniciar os pagamentos faça um bom planejamento previdenciário com um advogado(a) especialista.