Ministro Noronha participa de mobilização pela criação do TRF6 na Assembleia Legislativa de MG
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro João Otávio de Noronha, participou nesta quinta-feira (6), no salão nobre da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), da mobilização em prol da criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).
Segundo Noronha, o Estado deve concretizar os princípios constitucionais criando estruturas capazes de atender às demandas do povo brasileiro. Para ele, a criação do TRF6 resolverá um problema estrutural que se arrasta há muito tempo.
“O Brasil passa atualmente por dificuldades orçamentárias e financeiras, mas a falta de recursos não é motivo de inércia. Não é a falta de recursos que nos levará à omissão. Ao contrário, é hora de avançarmos nas nossas propostas buscando soluções inovadoras e otimizando recursos. A criação do TRF6 é um projeto inteligente e corajoso que vai descongestionar e redistribuir os processos que hoje estão parados no Tribunal Regional Federal da 1ª Região”, destacou.
O presidente do STJ elogiou o empenho dos deputados estaduais e federais de Minas para acelerar a tramitação e a aprovação do Projeto de Lei 5.919/2019, que dispõe sobre a criação do novo tribunal.
“A criação do TRF6 não é uma necessidade somente de Minas Gerais, é uma necessidade do Brasil. É uma necessidade da Justiça brasileira, de toda a primeira região, que está assoberbada. É solucionar não só um problema de Minas Gerais, mas de todo o Brasil”, concluiu.
Além de deputados federais e estaduais, de senadores do estado, juízes e personalidades do mundo jurídico, estiveram presentes ao evento o governador Romeu Zema; o presidente da ALMG, Agostinho Patrus; o presidente do Tribunal de Justiça, Nelson Missias de Morais; o defensor público-geral, Gério Patrocínio Soares, e o procurador-geral do Ministério Público estadual, Antônio Sérgio Tonet.
Homenagem
O governador Romeu Zema agradeceu o esforço das lideranças políticas e do presidente do STJ na causa da criação do TRF6. “É uma decisão acertadíssima do ponto de vista político e técnico. Será feita justiça com a instalação do TRF6 aqui em Minas. Estamos à disposição para contribuir naquilo que for necessário”, afirmou.
O deputado Agostinho Patrus prestou uma homenagem a Noronha. “Queremos homenageá-lo, ministro João Otávio de Noronha, por tudo o que o seu trabalho representa para Minas Gerais e pelas tantas contribuições que já deu ao Brasil. O ministro Noronha encabeça essa luta, que se tornou a nossa luta”, declarou o presidente da ALMG.
Para Patrus, a criação do TRF6 busca garantir uma Justiça mais rápida e barata ao cidadão mineiro. “Queremos proporcionar aos cidadãos a dignidade que permeia nossas discussões. O acesso à Justiça descrito pela Constituição deve ser universal e irrestrito”, afirmou.
Agilidade
Na opinião do defensor público-geral de Minas, o novo tribunal trará mais agilidade no acesso aos direitos. “Os cidadãos querem uma Justiça célere e que traga sustentabilidade para a família mineira”, disse Gério Patrocínio Soares.
O procurador-geral Antônio Sérgio Tonet elogiou a iniciativa e assinalou que, quando há vontade política, as coisas acontecem. “Precisamos de boas notícias. A aprovação desse projeto é uma obrigação com Minas Gerais, que tanto tem sofrido nos últimos tempos”, destacou.
“O que Noronha está fazendo é cumprir a Constituição e oferecer o acesso universal à Justiça”, acrescentou o presidente do Tribunal de Justiça, Nelson Missias de Morais.
Minas Mais Justiça
A mobilização na ALMG foi iniciada em outubro do ano passado, com a assinatura da carta de adesão ao “Movimento Minas Mais Justiça” por lideranças políticas e personalidades da área jurídica. A proposta de criação da nova corte tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados desde novembro de 2019.
Somente o estado de Minas Gerais representa cerca de 35% dos processos julgados pelo TRF1, considerado o tribunal regional federal mais lento e congestionado do país, com uma carga de trabalho por desembargador 260% superior à média dos demais TRFs.
Sem previsão de aumento dos gastos gerais da Justiça Federal, o projeto propõe o desmembramento do TRF1, atualmente responsável por 14 unidades da federação, que correspondem a 80% do território brasileiro.
De acordo com o projeto de lei, a criação do TRF6 em Minas Gerais contará com recursos físicos e humanos já existentes na Justiça Federal, além da transformação de cargos vagos. O novo tribunal será composto por 18 desembargadores federais, cujos cargos serão criados a partir da conversão de postos vagos de juiz federal substituto.
Fonte: STJ