Mulheres policiais cobraram, nesta terça-feira, a aprovação do projeto que permite que as integrantes das polícias Federal, Rodoviária e Civil se aposentem depois de 25 anos de contribuição à Previdência Social, desde que estejam há pelo menos 15 anos na carreira (PLP 275/01). Elas participaram de manifestação na Câmara dos Deputados.
De acordo com a legislação atual (Lei Complementar51/85), os policiais vinculados ao governo federal só podem se aposentar depois de 30 anos de serviço, desde que tenham ao menos 20 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial. A regra vale para homens e mulheres.
Por outro lado, na maior parte dos estados, as mulheres policiais civis já podem se aposentar depois de 25 anos de serviço.
‘Não é favor’
Durante o ato em defesa da aprovação da proposta, a agente da Polícia Rodoviária Federal Odília Amorim ressaltou que a aposentadoria especial para a categoria não é um favor.
“Nós não queremos favor, nem privilégio. Queremos apenas justiça, porque não é justo que há 25 anos a Constituição disse que nós teríamos que trabalhar cinco anos a menos – isso para todas as mulheres, tanto da iniciativa privada, quanto pública – e somente as policiais tenham que trabalhar 30 anos”, criticou a policial. “Ou seja, somos a única carreira que não tem uma regulamentação de acordo com a Constituição Federal de 1988.”
Mês da Mulher
O ato na Câmara fez parte da programação do Mês da Mulher no Congresso Nacional e foi organizado pela bancada das deputadas federais. As parlamentares trabalham para convencer os líderes partidários a colocar o projeto que permite a aposentadoria especial da categoria na pauta do Plenário assim que ela estiver destrancada.
A coordenadora-adjunta da bancada feminina, deputada Erika Kokay (PT-DF), declarou que aprovar o projeto é fazer justiça: “Nós temos aposentadoria diferenciada para professores, que têm aposentadoria especial. Nós temos aposentadoria diferenciada para as mulheres que exercem uma série de profissões que gozam de aposentadoria especial. Não tem sentido que isso não atinja as policiais. É como se o Estado dissesse, ao não implementar a Constituição, que as mulheres policiais são invisíveis e que elas não existem neste País.”
Destrancar a pauta
No fim de fevereiro, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, recebeu um grupo de mulheres policiais que pediu a inclusão do projeto da aposentadoria especial na pauta do Plenário. Na ocasião, o presidente apoiou a reivindicação.
Ele disse que, tão logo a pauta estivesse destrancada, incluiria o projeto na relação das primeiras matérias que seriam deliberadas pela Câmara. O projeto, que veio do Senado, já foi aprovado naquela Casa.