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Nova ferramenta trará mais agilidade na concessão judicial dos benefícios por incapacidade!

28/01/2025, publicado por

⚖️ A nova ferramenta do PrevJud, implementada em 19 de outubro, é um passo importante para acelerar a efetivação das sentenças judiciais previdenciárias.

📅 Com ela, decisões judiciais são processadas automaticamente, e a primeira fase de testes mostrou resultados promissores.

⭐️No dia do teste, um benefício foi concedido em apenas 1 minuto após a sentença judicial ser proferida, e em 4 minutos a informação já constava no sistema INSSJUD, completando o processo de implementação do benefício de forma extremamente ágil.

🚀Esse tipo de aprimoramento é essencial, considerando que o INSS é o maior litigante do Brasil, com mais de 3,8 milhões de ações previdenciárias em andamento.

🔍 Entre os tipos de ação mais frequentes, estão aqueles relacionados a benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Estes correspondem à maior parte das demandas na Justiça Federal e nos Juizados Especiais Federais.

✅ Nessa primeira etapa os seguintes benefícios já podem ser concedidos de forma automática:
📍auxílio por incapacidade temporária (previdenciário e acidentário) e
📍aposentadoria por invalidez.

🖥️ Tribunais que já estão com o sistema ativo: TRF-2 (ES e RJ), TRF-3 (SP e MS), TRF-4 (Sul) e TRF-6 (MG). O TRF-1 está em fase de testes no Amazonas.

📝Vale destacar é importante que a sentença esteja parametrizada para que o sistema consiga coletar os dados necessários para concessão.

💡 Esse avanço é um ganho para toda a sociedade, ao trazer mais rapidez no cumprimento das decisões judiciais e garantir que os trabalhadores tenham seus direitos respeitados. Com a concessão ágil dos benefícios, assegura-se dignidade e proteção daqueles que mais precisam, promovendo justiça de forma mais eficiente.

Fonte: @giselekravchychyn

https://www.instagram.com/p/DBd166LRmk4/

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