Nova Portaria Do Ministério Da Previdência Social Traz Regras Para Diversidade e Inclusão.

O Ministério da Previdência Social publicou no Diário Oficial da União em 19/02/2025 a Portaria MPS nº 396/2025, que estabelece diretrizes para a atuação do Comitê Permanente de Gênero, Raça e Diversidade “Lélia González”.

Principais regras da Portaria:

✔️ O Ministério deverá garantir equidade de gênero e raça na composição do Comitê.
✔️ O Comitê terá a função de analisar e monitorar desigualdades dentro do Ministério.
✔️ Serão elaborados relatórios técnicos periódicos com diagnósticos e sugestões.
✔️ As recomendações do Comitê deverão ser encaminhadas para avaliação das secretarias do Ministério.

📆 Quando entra em vigor?
A Portaria passa a valer em 26/02/2025, uma semana após sua publicação no Diário Oficial da União.

Fonte: @giselekravchychyn
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